Em publicação nas suas redes sociais, o vereador Ronaldo Hoesel (PL) afirmou que a bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Bagé, solicitou ao Ministério Público a abertura de uma investigação sobre o aumento de 33,9% na tarifa de água em Bagé, percentual sugerido pela Agência Estadual de Regulação Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) e acatado pelo município por meio de decreto do prefeito Luiz Fernando Mainardi.

Segundo Hoesel, a principal motivação do pedido é o entendimento de que o reajuste é abusivo e não se justifica, especialmente no atual cenário econômico do município. O vereador relatou que entrou em contato com o Ministério Público, onde foi atendido pelo promotor Cláudio Rafael, e formalizou a solicitação para que seja apurada a legalidade do aumento e os critérios que levaram à sua aplicação.

De acordo com o parlamentar, a Prefeitura sustenta que o reajuste teria caráter obrigatório por orientação da Agesan-RS. No entanto, Hoesel contesta essa interpretação e afirma que, no entendimento da oposição e de seus assessores jurídicos, a agência apenas emite estudos e recomendações técnicas, não tendo poder para impor aumentos tarifários. “Quem define o reajuste é o prefeito, por meio de decreto”, argumentou.

Para Hoesel, essa situação torna o reajuste ainda mais suspeito e reforça a necessidade de investigação. A oposição também solicitou que a cobrança do aumento seja suspensa até a conclusão da apuração, embora o vereador reconheça que, inicialmente, o Ministério Público deve instaurar o procedimento, requisitar documentos e ouvir a Prefeitura, o Daeb e a empresa envolvida antes de tomar qualquer decisão.

O vereador destacou que outros parlamentares da oposição, como João Schardosin (PP) e Graziani Lara (PL), compartilham do mesmo entendimento de que o reajuste de 33,9% é excessivo e não encontra respaldo técnico suficiente. Ele também reforçou a posição de que a Agesan-RS não substitui o papel do chefe do Executivo municipal, sendo o prefeito o responsável final pela gestão das finanças, tarifas e taxas do município.

Ao final, Hoesel reiterou que, na avaliação da oposição, o aumento não tem fundamento e que cabe ao Ministério Público apurar todos os elementos para esclarecer a legalidade do reajuste e proteger os consumidores do que considera uma cobrança indevida.

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