A vereadora Beatriz Souza (PSB) apresentou o Anteprojeto de Lei nº 42/2025, que propõe a instituição de um dia de afastamento por luto a servidores públicos municipais em caso de falecimento de animal de estimação. A medida, inédita em Bagé, se aplicaria a cães e gatos devidamente registrados em sistema oficial, como o SinPatinhas, do Governo Federal.

De acordo com a proposta, o servidor poderá se ausentar do trabalho por um dia, sem prejuízo da remuneração, auxílio-alimentação, gratificações e demais vantagens vinculadas ao cargo. O afastamento será computado como efetivo exercício para todos os efeitos funcionais previstos no Estatuto dos Servidores.

O requerimento deverá ser formalizado no sistema eletrônico da Prefeitura no dia do falecimento ou até o primeiro dia útil subsequente, acompanhado, sempre que possível, de documentação comprobatória, como atestado veterinário, carteira de vacinação, termo de adoção, número de microchip ou declaração do servidor.

O texto prevê que o benefício não poderá ser acumulado com outros afastamentos, férias, licenças ou feriados, não havendo compensação em caso de coincidência. A regra se aplica a servidores efetivos e comissionados da administração direta, autárquica e fundacional, e poderá ser estendida a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, mediante decisão de cada entidade.

Na justificativa, Beatriz Souza destacou que a iniciativa reconhece o vínculo afetivo entre pessoas e animais de estimação, além de contribuir para o cuidado com a saúde emocional dos servidores. “É uma medida de baixo impacto orçamentário, que valoriza o servidor e incentiva a guarda responsável, ao mesmo tempo em que fortalece políticas públicas de proteção animal”, afirmou a vereadora no seu texto de justificativa.

A proposta vai passar pelas comissões pertinentes da câmara e se aprovada, poderá ir a plenário.

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