O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou emenda à Medida Provisória nº 1.304/2025, que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica para o consumidor, alterando diversas leis relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural no Brasil. Conforme a assessoria do deputado, a emenda visa a continuidade das atividades das usinas termelétricas a carvão no Rio Grande do Sul, e assegura o funcionamento da Usina de Candiota III por mais 15 anos, protegendo milhares de empregos na região da campanha gaúcha.

"Vamos brigar pela pauta do carvão porque ela é estratégica para nossa região. Não podemos abandonar as famílias que dependem dessa atividade sem oferecer alternativas concretas", afirmou o Deputado Paulo Pimenta.

A emenda cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) para as regiões carboníferas do RS, Santa Catarina e Paraná, estabelecendo prazo até 2040 para o encerramento gradual das atividades, de forma responsável e sustentável.

A proposta prevê a prorrogação das outorgas das termelétricas, mantendo a Usina de Candiota em operação através de contratos de energia de reserva. Isso garante estabilidade para os trabalhadores do setor e suas famílias. O programa também assegura que 80% do carvão utilizado seja de origem gaúcha, fortalecendo toda a cadeia produtiva regional.

"Não se trata de impedir a transição energética, mas de fazê-la de forma justa, dando tempo para que os trabalhadores se requalifiquem e a região desenvolva novas vocações econômicas", explicou Pimenta.

O Deputado gaúcho informou que continuará articulando apoio na Comissão Mista da Medida Provisória para aprovação da emenda, considerada fundamental para o futuro da região carbonífera do Estado.

Foto: Arquivo CRM