A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Bagé aprovou o projeto de resolução (PL 120/2025) que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria para os servidores da Casa que já preencham os requisitos para aposentadoria voluntária. A iniciativa é da mesa diretora da casa (Andrea Gallina - PL, Faustina Campos - UNIÃO, Beatriz Souza - PSB e Maurício Vargas - PDT) e visa valorizar os servidores, ao mesmo tempo em que promove a contenção e otimização de gastos públicos.

O programa permite que os servidores estáveis do quadro permanente da Câmara, que não estejam cedidos a outros órgãos há pelo menos 90 dias e não estejam em licença para tratar de interesse particular, solicitem formalmente adesão ao incentivo e requeiram sua aposentadoria imediata.

A adesão garante uma indenização pecuniária proporcional ao tempo de efetivo exercício na Câmara, calculada sobre a última remuneração do servidor. O valor varia de acordo com a data de aposentadoria: 25% até 31 de dezembro de 2025, 20% até 31 de março de 2026 e 15% até 30 de junho de 2026. O pagamento será realizado integralmente no ato da aposentadoria, podendo ser parcelado em até três vezes em caso de restrição financeira.

O programa terá duração até 30 de junho de 2026, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro do mesmo ano. As despesas serão custeadas pela dotação orçamentária destinada a “indenizações trabalhistas”.

Justificativa
Segundo a proposta, o Programa de Incentivo à Aposentadoria busca reduzir a folha de pagamento da Câmara, contribuindo para a contenção de gastos públicos, especialmente considerando os impactos econômicos enfrentados pelo município nos últimos anos. Ao mesmo tempo, a medida valoriza os servidores que dedicaram anos de trabalho à administração da Casa, oferecendo um incentivo financeiro para aqueles que optarem pela aposentadoria, evitando que permaneçam laborando sob custo físico e mental elevado.

A proposta seguirá os trâmites legais da casa legislativa bageense.

Foto: Diones Noggueira