Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Bagé o projeto de lei 6/2024, de autoria da vereadora Beatriz Souza (PSB) que cria a Política Municipal de Proteção, Conservação e Manejo de Animais Silvestres que se utilizam de postes e árvores para fazerem seus ninhos, criando protocolos de manejo para estes animais. 

Conforme o texto aprovado, a supressão, a poda e o transplante de árvores ou postes localizados em áreas urbanas deverão obedecer à legislação vigente do município e caso seja constatada a presença de ninho na árvore ou poste a ser removido, transplantado ou podada, este procedimento deverá ser adiado até o período de desocupação do ninho, excetuando-se as árvores que estejam em risco iminente para a população.

Para diagnosticar a situação, deverá ser conduzido um estudo de no mínimo trinta (30) dias, para verificação do tipo de ocupação do ninho, se há presença de filhotes, ovos e animais adultos e com base nesse diagnóstico deverá ser elaborado um plano de manejo do ninho constando itens como: Situação atual do ninho; Justificativa para remoção do ninho; Metodologia de remoção com cronograma; Destino dos resíduos; Destino dos animais que se encontrarem impossibilitados de voar e ainda anotação de Responsabilidade Técnica do biólogo responsável pelo manejo. O projeto conta ainda com outros dispositivos e também com penalidades para quem transgredir a lei de proteção ao ninhos, como detenção, multa e/ou reclusão (penalidades baseadas na lei federal 9.605/1998).

Em sua justificativa, a vereadora Beatriz Souza salientou que preservar os ninhos das aves nativas, além de fazer parte de uma importante iniciativa mundial, significa preservar a biodiversidade regional, pois são polinizadores por excelência das matas, além de serem grandes aliadas da agricultura através da polinização de cultivos. O projeto foi aprovado com 11 votos a favor.