Após mais de quatro horas de discussões, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 139/23, que equipara o salário inicial dos professores ao piso nacional do magistério, reajustando em 9,45% os subsídios dos professores estaduais e parte dos aposentados da categoria. A aprovação do texto original da proposta do Executivo, que ocorreu por 52 votos favoráveis, era uma tendência, mas a discussão se ampliou devido a emendas protocoladas pelos partidos de oposição mais à esquerda e à direita.

As bancadas do PT, PCdoB e PSol apresentaram uma emenda que propunha aumento de 14,95%, manutenção da parcela de irredutibilidade e extensão a funcionários de escola não docentes. Outras alterações vieram das bancadas do PL e Republicanos, que previam congelamento da parcela de irredutibilidade e extensão do reajuste de 9,45% para aposentados sem equiparação, uniram-se no pedido pela derrubada do requerimento de preferência protocolado pela liderança do governo. O movimento, no entanto, não surtiu efeito, apesar dos gritos, das galerias, de “rejeita, rejeita”. O requerimento passou com 27 votos a 24, o que prejudicou os demais requerimentos e, automaticamente, as emendas.

O fiel da balança acabou sendo o PDT. Apesar de ser base do governo, o partido sofreu pressão, em razão da essência trabalhista, a votar pela derrubada do requerimento. No entanto, a bancada se manteve fiel ao governo, com os quatro votos favoráveis à preferência. Segundo o líder da bancada, Eduardo Loureiro, o PDT defende um maior reajuste e a extensão aos demais funcionários de escola, mas considera que as emendas eram inconstitucionais e que o tema volte a ser trabalhado, em futuros projetos de lei.

O líder do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, lamentou a decisão. “O PDT virou governista e contra os interesses do trabalhador. Aderiu a um governo neoliberal. O PDT não se opõe mais ao arrocho do magistério e às privatizações”, disse. Ele antecipou o voto favorável ao projeto pois mesmo sendo “pouquinho”, na avaliação dele, era um aumento para a categoria. “Nós queríamos que todos fossem beneficiados. Não serão todos. Perdemos, mas não sou contra o aumento”, afirmou.

Apesar das divergências ideológicas, o PT havia gostado das emendas apresentadas pelo PL e Republicanos e pretendia votar favorável em caso de virem a ser apreciadas, e a das bancadas de esquerda não. A recíproca, no entanto, não era esperada. A proposta petista era considerada “irresponsável” no âmbito fiscal pelos deputados do campo à direita.