O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30/6), o Projeto de Lei 260/2026, que autoriza a contratação emergencial e temporária, pelo governo do Estado, de cerca de 2 mil profissionais da educação para atuar na rede pública. A proposta foi aceita por unanimidade, com 45 votos.

São até 412 vagas para Especialista em Educação temporário para atuar como Orientador Educacional e até 1.785 assistentes educacionais temporários, para atuar na especialidade de Interação com o Educando, do Quadro de Apoio Escolar. A proposta foi enviada para apreciação em regime de urgência em 23/6.

O processo de contratação deverá ocorrer por meio de seleção simplificada, com critérios definidos em legislação específica. Os contratos terão prazo máximo de cinco anos, embora possam ser rescindidos a qualquer tempo conforme a necessidade da administração pública ou o desempenho do profissional.

O projeto estabelece que as despesas decorrentes das contratações ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias e condiciona sua execução ao cumprimento das regras de responsabilidade fiscal. Maiores informações serão divulgadas em breve. 

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