O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), pagou, na última segunda-feira (23/12), um total de R$ 13.006.029,92, referentes ao co-financiamento do Piso Gaúcho Regular de 2024. Os recursos, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), foram repassados para os fundos municipais de assistência social de 414 cidades no total.

O repasse dos valores foi pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Por meio do Feas, o Executivo gaúcho co-financia serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelos municípios do Estado. Na região da Campanha, apenas Bagé, Dom Pedrito e Candiota foram contemplados com verbas oriundas do governo do Estado. A Rainha da Fronteira recebeu o valor de R$ 47.654,66 , já o município de Dom Pedrito recebeu R$ 35.030,90 e Candiota foi contemplada com R$ 29.147,56 para seus projetos assistenciais.

Para recebimento dos recursos, as prefeituras contempladas tiveram que preencher o Plano de Ação – posteriormente aprovado pelos conselhos municipais de assistência social – no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas). Todas as cidades beneficiadas atendem aos requisitos do Decreto 57.653/2024, que regulamenta a Lei 10.719/1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

O prazo para prestação de contas dos recursos começa em 31 de dezembro de 2025, salvo regulamentação específica diversa.