Os municípios de Bagé, Dom Pedrito e Pinheiro Machado estão entre as localidades contempladas na Portaria SNAS nº 82/2025, publicada no Diário Oficial da União em 1º de setembro e republicada nesta segunda-feira (08). A portaria, assinada pelo Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão Silva, torna pública a lista de programações financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, com recursos provenientes de emendas parlamentares ou de programação orçamentária própria, executados via modalidade fundo a fundo pelo Sistema Estrutura SUAS.

• Bagé receberá R$ 970 mil;

• Dom Pedrito terá R$ 200 mil;

• Pinheiro Machado será contemplado com R$ 100 mil.

Os recursos serão destinados à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Isso inclui a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes e o reforço temporário no custeio das atividades dos serviços de assistência social.

O repasse será feito diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, após os municípios cumprirem os requisitos legais previstos na Portaria nº 1.044/2024. A medida visa fortalecer as políticas sociais locais, garantindo melhor atendimento à população mais vulnerável.

A portaria completa está disponível para consulta pública, garantindo transparência e controle sobre a aplicação dos recursos federais.

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