Bagé está entre os 500 municípios brasileiros priorizados pelo Governo Federal para receber apoio técnico e institucional na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. A medida consta na Portaria nº 1.148, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito do Plano Brasil Sem Fome, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26).

A inclusão do município se baseia no número absoluto de famílias em situação de risco de insegurança alimentar grave, conforme o Indicador CadInsan, utilizado para identificar os territórios mais vulneráveis do país. Com isso, Bagé passa a ter acesso a ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de combate à fome.

O Protocolo Brasil Sem Fome tem como objetivo identificar famílias em situação de insegurança alimentar grave e articular respostas integradas entre áreas como saúde, assistência social, segurança alimentar e inclusão produtiva. A proposta busca organizar o atendimento e evitar que pessoas em vulnerabilidade fiquem sem acesso efetivo aos serviços públicos.

Para que o município receba o apoio técnico federal, é necessária a adesão formal do Estado do Rio Grande do Sul e da Prefeitura de Bagé ao Protocolo, por meio da assinatura de termos de aceite. Também é exigida a adesão, ou o compromisso de adesão, ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A participação é voluntária, mas condiciona o acesso ao suporte oferecido pela União.

O apoio será coordenado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Nacional) e terá duração de 12 meses. Entre as ações previstas estão a capacitação de equipes locais, o assessoramento técnico por articuladores estaduais, a elaboração de um plano de trabalho específico para o município, o mapeamento dos serviços disponíveis e a definição de um fluxo integrado de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade alimentar.

Com a adesão, o município deverá envolver secretarias como Saúde e Assistência Social, fortalecendo o trabalho intersetorial e a identificação das famílias em risco. A expectativa do Governo Federal é qualificar as políticas públicas já existentes em Bagé e ampliar a capacidade de resposta no enfrentamento à insegurança alimentar grave.

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