Um pedido de vistas do ministro Luis Fux fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie por mais 90 dias a decisão se faculdades brasileiras poderão ou não abrir vagas em cursos de Medicina sem “licitação” do governo federal. Desde 2013 a abertura de vagas em Medicina depende que o governo federal faça um chamamento público – como se fosse licitação – convidando instituições a ofertarem as aulas em determinadas regiões.
A partir daí, faculdades entraram na Justiça com pedidos para liberação de 335 novos cursos de Medicina e 34 solicitações para aumentar vagas em bacharelados já existentes, segundo a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.
As faculdades do Rio Grande do Sul que pedem a abertura de cursos de Medicina são: Faculdade de Ciências da Saúde Moinhos de Vento, Universidade do Vale do Taquari, Centro Universitário Ritter dos Reis, Centro Universitário da Serra Gaúcha , Faculdade Dom Alberto, Centro Universitário CESUCA, Centro Universitário Uniftec, Ulbra - Porto Alegre, Faculdade Anhanguera de Caxias do Sul, Faculdade Ideau e Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul. Os pedidos de graduação são para 11 cidades: Porto Alegre, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Viamão, Gravataí, Bagé, Santa Cruz do Sul, Lajeado, Getúlio Vargas, Cachoeirinha e São Jerônimo.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) divulgou comunicado sobre as informações do MEC após encaminhamento de ofício.
"O Cremers defende que sejam adotados critérios objetivos e rigorosos para disciplinar a abertura de novas escolas médicas. Neste sentido, colocou-se à disposição do Ministério da Educação para auxiliar na fiscalização e averiguação da existência de infraestrutura adequada para a prática do ensino médico – fator indispensável para garantir a qualidade da formação dos futuros profissionais", destaca a manifestação do Conselho.
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