A Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS) informou, nesta sexta-feira (11), através de publicação no Diário Oficial do Estado, que aprovou oficialmente a tomada de conhecimento da proposta de construção de um novo Centro de Parto Normal no município de Bagé. O investimento previsto é de R$ 3.745.000,00, a ser viabilizado por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal. O projeto foi cadastrado nas plataformas federais Transferegov, InvestSUS e SISMOB, utilizadas para registro, análise e repasse de recursos na área da saúde.

A decisão da CIB/RS considera legislações e portarias federais que regulam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas a Lei nº 8.080/90 e o Decreto nº 7.508/2011, que tratam da organização dos serviços de saúde no Brasil e da articulação entre os entes federados. Também embasa a resolução a Portaria GM/MS nº 1.517, de outubro de 2023, que instituiu o processo seletivo para projetos de saúde no Novo PAC, e a Portaria GM/MS nº 3.257, de março de 2024, que divulgou os projetos selecionados.

O novo equipamento de saúde será do tipo Centro de Parto Normal Peri-hospitalar de Porte 5PPP, modelo que integra a Rede Cegonha e é voltado para o atendimento humanizado de partos de baixo risco. Esse tipo de centro permite que partos naturais ocorram em um ambiente acolhedor, com menor intervenção médica, mas com suporte hospitalar disponível em caso de necessidade. O porte 5PPP indica uma estrutura intermediária, adequada para cidades com demanda significativa por serviços obstétricos.

É importante destacar que, ao “tomar conhecimento” da proposta, a CIB/RS reconhece formalmente sua existência e conformidade com os critérios estabelecidos, o que representa um avanço no processo de viabilização do projeto. No entanto, essa etapa ainda não significa a liberação imediata dos recursos financeiros. 

A liberação efetiva dos recursos ainda depende de outras etapas, como:

• Aprovação técnica definitiva no Ministério da Saúde.

• Empenho e descentralização dos recursos via o sistema Transferegov ou plataforma InvestSUS.

• Assinatura de termos de compromisso ou convênios.

• Publicação oficial da liberação dos recursos.

A proposta segue em tramitação, e sua execução dependerá da efetiva liberação dos valores pelo Governo Federal e do cumprimento das demais fases previstas nos sistemas oficiais.

Imagem: Ilustrativa