Foi aprovado nesta quinta-feira (19), o projeto de lei 67/2024, de autoria do vereador Ramão Bogado (Bocão/PL) que institui a criação em Bagé do “Banco de Armações de Óculos” com o objetivo de fornecer gratuitamente, por meio de doações, armações para óculos às pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade econômica.

Conforme o texto aprovado na Câmara Municipal, os beneficiários deverão apresentar prescrição médica que comprove a necessidade do uso de óculos, sendo indispensável à apresentação por parte do beneficiário do receituário médico que comprove a necessidade do uso de óculos.

O Banco de Armações de Óculos ficará sob a coordenação do Município, nos pontos de coletas, que preliminarmente procederá à retirada das lentes de grau dos óculos, caso seja necessário, para posterior distribuição das armações nas urnas simples e adequadas para essa finalidade. 

As doações de armações de óculos poderão ser feitas por qualquer pessoa, que as depositarão em urnas coletoras disponibilizadas em postos de saúde e outros locais públicos, ainda a serem definidos e o programa  destina-se exclusivamente ao atendimento de pessoas comprovadamente carentes, mediante cadastro e controle realizados por assistentes sociais e/ou servidores designados do quadro próprio do Município.

Em sua justificativa, o vereador disse que o principal objetivo desta proposta é responder a uma necessidade frequente das pessoas, considerando que a saúde ocular é vital para a interação do indivíduo com o mundo
ao seu redor, representando cerca de 85% dessa interação.