Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Bagé pelos vereadores Lucas Mello e Ana Paula Moreira, ambos do PT, propõe a criação do Dia Municipal da Visibilidade Trans, a ser celebrado anualmente em 29 de janeiro. A proposta, de número 13/2026, tem como objetivo promover a conscientização sobre inclusão, igualdade e respeito à população transgênero e travesti no município.

De acordo com o texto, a data busca incentivar o combate ao preconceito e à discriminação contra pessoas trans e travestis em diferentes fases da vida e setores da sociedade, além de ampliar a divulgação de informações voltadas a áreas como saúde, educação, mercado de trabalho, esporte, cultura e lazer. A iniciativa também pretende estimular a autonomia, a independência e o protagonismo dessa parcela da população.

O projeto prevê que, durante o Dia Municipal da Visibilidade Trans, espaços públicos e privados, monumentos, prédios e pontos turísticos de Bagé poderão ser iluminados com as cores da bandeira trans — azul, rosa e branco — como forma de chamar a atenção da comunidade para o tema. Além disso, poderão ser promovidas campanhas de informação e conscientização com o objetivo de incentivar a reflexão sobre identidade de gênero, liberdade e direitos humanos, reforçando a importância do respeito à população travesti e transgênero.

Na justificativa, os autores destacam que a transfobia ainda é uma realidade que impacta diretamente a vida de pessoas trans, contribuindo para a evasão escolar, dificuldades de inserção no mercado de trabalho e situações de vulnerabilidade social. O texto ressalta que a data é considerada simbólica em nível nacional, já que o Brasil celebra, em 29 de janeiro, o Dia da Visibilidade Trans.

Os vereadores também apontam que, além da violência e da discriminação, a população trans enfrenta desafios relacionados ao desemprego, à baixa escolaridade e à falta de acesso à informação sobre direitos. A justificativa cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais a expectativa de vida média da população brasileira é de 74 anos, enquanto a de pessoas trans é estimada em 35 anos.

Conforme o projeto, a instituição da data no calendário oficial do município busca fortalecer o debate público e estimular a criação e ampliação de políticas públicas voltadas à comunidade trans em Bagé. A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levada à votação em plenário.

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