O município de Bagé receberá R$ 14.130,81 do Ministério da Saúde para o custeio da assistência farmacêutica destinada às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. O repasse foi autorizado por meio de publicada no último dia 20/07 no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme o documento, o valor é calculado com base no número de pessoas privadas de liberdade (PPL) atendidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). No caso de Bagé, o Ministério da Saúde considera uma população prisional de 797 pessoas, o que corresponde ao repasse de R$ 14.130,81 para o exercício de 2026.

Os recursos são destinados à compra de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os itens que podem ser adquiridos estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, além de remédios para infecções, problemas respiratórios, saúde mental e outras condições atendidas na atenção básica.

A portaria estabelece que o valor do repasse corresponde a R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade. Em todo o país, o Ministério da Saúde irá distribuir R$ 12.527.220,15 para estados, Distrito Federal e municípios que aderiram à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade.

O repasse será feito diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais de saúde responsáveis pela gestão desses recursos. O objetivo é garantir o fornecimento de medicamentos básicos às pessoas privadas de liberdade, conforme previsto nas ações de assistência à saúde desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Foto: Polícia Penal RS