O município de Bagé terá um reforço importante para a compra de medicamentos utilizados nas unidades básicas de saúde ao longo de 2025. Conforme portaria publicada pelo Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, a cidade receberá R$ 81.573,80 mensais, totalizando R$ 978.885,60 no ano, destinados ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

Os recursos fazem parte da política nacional de assistência farmacêutica e têm como finalidade garantir o abastecimento de medicamentos de uso contínuo e de tratamentos básicos, como os destinados a hipertensão, diabetes, infecções e outras doenças comuns tratadas na atenção primária.

A portaria também prevê que nenhum município sofrerá redução de valores em comparação com o que recebia em 2024, mesmo que tenha registrado queda populacional no último Censo do IBGE. A decisão do Ministério da Saúde busca assegurar que o abastecimento de medicamentos não seja prejudicado.

Além disso, a medida determina que eventuais diferenças nos valores repassados até agora, ao longo de 2025, serão corrigidas de forma retroativa, garantindo que o montante anual estipulado seja integralmente pago ao município.

Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Bagé, na modalidade fundo a fundo. A gestão e prestação de contas desses valores ocorrerão por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme as regras vigentes.

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