A cidade de Bagé foi confirmada mais uma vez como município de referência na promoção e qualificação das ações de Vigilância Sanitária (VISA) no Rio Grande do Sul. A decisão foi pactuada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RS), em reunião realizada no dia 1º de agosto, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (06), por meio de resolução que estabelece diretrizes para o Plano de Trabalho da VISA nas regiões de saúde do estado em 2025.

A medida garante a continuidade de Bagé como polo da Região de Saúde 22 – Pampa, com papel central na promoção de discussões, capacitações e estratégias voltadas à melhoria da gestão, planejamento e execução das ações sanitárias. Ao todo, 32 municípios gaúchos foram definidos como referência regional.

De acordo com a CIB/RS, as ações deverão estar alinhadas aos princípios do Sistema de Gestão da Qualidade e ao Gerenciamento de Risco, com foco na organização e fortalecimento da estrutura da Vigilância Sanitária. Municípios como Pelotas, Santa Maria, Erechim, Porto Alegre e Cruz Alta também integram a lista.

O Estado será responsável por coordenar e incentivar essas ações, além de promover a descentralização das atividades da VISA nos territórios. Já os municípios deverão pactuar seus Planos de Trabalho nas respectivas Comissões Intergestores Regionais (CIRs), caso ainda não o tenham feito.

As iniciativas e atividades executadas servirão de base para indicadores oficiais, como o número de ações realizadas e de profissionais capacitados, que serão informados no Relatório Anual de Gestão (RAG) das secretarias municipais de saúde.

Com a habilitação, Bagé fará jus ao recebimento do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVisa) 2025 — recurso federal repassado para fortalecer a estrutura da VISA nos municípios. A distribuição ocorrerá após homologação das pactuações na CIB e publicação de portaria específica pelo Ministério da Saúde.

A medida reforça o papel estratégico de Bagé no Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o aprimoramento das ações sanitárias não apenas no município, mas em toda a Região Pampa.

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