Nesta quarta-feira (17), Dia Internacional Contra a Homofobia, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher vai realizar uma blitz de conscientização pelo fim da discriminação e preconceito contra a população LGBTQIA+. A blitz está programada para as 11h da manhã na Praça Silveira Martins (Praça do Coreto). 

O mês de maio, especialmente o dia 17, é um dos mais importantes para a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais do mundo, pois, foi nesta data que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID), em 1990. Assim, a militância escolheu esse dia para festejar o Dia Internacional de Contra à Homofobia .

O artigo 20 da lei em questão prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem incorrer nessa conduta. Há, ainda, a possibilidade de enquadrar uma ofensa homofóbica como injúria, segundo o artigo 140, §3º do CP”. Vale também salientar que homofobia também pode ser enquadrado como crime de racismo, conforme o STF, que decidiu, que as práticas de homofobia e transfobia podem ser enquadradas nas hipóteses de crimes de preconceito.