O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida beneficia motoristas considerados bons condutores e elimina a necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas adicionais.

A iniciativa está prevista em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e entra em vigor dentro do prazo legal de 30 dias após o vencimento da CNH, período em que normalmente o condutor precisa solicitar a renovação do documento.

Segundo o Ministério dos Transportes, todo o processo será feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A CNH renovada ficará disponível diretamente no aplicativo oficial da CNH Digital.

Durante o anúncio do primeiro lote de documentos renovados, o ministro Renan Filho afirmou que os motoristas contemplados receberão uma notificação no celular, com mensagem de reconhecimento e um selo de bom condutor. A gratuidade vale para a versão digital do documento. Quem optar pela CNH física poderá solicitá-la ao Detran, mediante pagamento da taxa de emissão.

De acordo com o ministro, a medida representa uma mudança na lógica das políticas de trânsito no país. “O Estado passa a valorizar quem dirige de forma responsável, reduzindo burocracia, custos e a necessidade de deslocamentos desnecessários”, afirmou.

Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que pode ser feito pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.

A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Motoristas a partir de 50 anos poderão ser beneficiados apenas uma vez. Também ficam de fora aqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico.

Fonte: O Bairrista / Foto: Reprodução