O Ministério da Fazenda deu o sinal verde para a Caixa Econômica Federal retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como "raspadinha". A autorização foi oficializada por meio de uma portaria publicada na edição do Diario Oficial da União desta quinta-feira (28). No final de agosto, um decreto assinado pelo presidente Lula trouxe mudanças na regulamentação da Lotex, pavimentando o caminho para a CEF reintroduzir esse tipo de aposta, conhecida há muito tempo pelos brasileiros. A venda deve recomeçar no início de 2024, ainda sem uma data oficial divulgada.

Como vai funcionar a Lotex?

Em abril, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, revelou que o governo estabeleceu a meta de arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa da Lotex.

Conforme a portaria emitida, a Caixa terá a prerrogativa de emitir as "raspadinhas" durante um período de 24 meses, sendo elas físicas ou digitais.

O decreto de agosto estabelece uma distribuição específica para a arrecadação obtida por meio das raspadinhas. Dentre os destinatários, destacam-se a seguridade social, o Ministério do Esporte, o Fundo Nacional de Cultura, entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas, o Fundo Nacional de Segurança Pública, despesas de custo e manutenção, e o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.

Objetivo do retorno das raspadinhas

A busca por aumentar a arrecadação e atender às metas de equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, integra uma série de medidas em fase de elaboração pela equipe econômica do governo.

O governo quer ainda fazer parcerias com associações para viabilizar a venda da Lotex por pessoas com deficiência. Essa proposta visa não apenas impulsionar a receita, mas também promover um impacto social positivo, gerando oportunidades de emprego para esse segmento da população.

A intenção é incentivar a Caixa Econômica Federal e os lotéricos a distribuírem as "raspadinhas" por meio dessas pessoas e também nas lotéricas.

A história da ''raspadinha''

A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país.

Em 2018, mudanças legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado. Após realizar dois leilões que não atraíram interessados e de flexibilizar suas exigências iniciais, o governo federal conseguiu repassar ao consórcio Estrela Instantânea o direito de explorar o serviço por 15 anos. Na ocasião, o governo federal estimava que, em 15 anos, a arrematante faturaria entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões com a venda dos bilhetes da raspadinha. Deste montante, 16,7% iriam para os cofres federais, com a promessa de serem investidos em cultura, esporte e segurança pública.

Formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), o consórcio arrematou a Lotex ao comprometer-se a pagar aos cofres federais R$ 817,9 milhões, sendo uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões e outras sete parcelas anuais e corrigíveis de R$ 103 milhões. Contudo, desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável se assinasse um contrato de distribuição com a Caixa, o que nunca ocorreu.

Em outubro de 2020, ou seja, um ano após o leilão, o consórcio divulgou uma nota informando que a “gestão prudente do capital determina que nos retiremos do processo e reavaliemos a implementação de um modelo de operações lotéricas no Brasil”.

Em agosto deste ano, um decreto presidencial voltou a alterar a legislação a fim de permitir que o Ministério da Fazenda pudesse autorizar a Caixa a retomar o serviço “por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão”.

O recente decreto mantém a forma de distribuição dos rendimentos anteriormente aprovada: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Já as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.