A Câmara Municipal de Vereadores de Bagé aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria do vereador Ronaldo Hoesel (PL), que institui a Semana de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas públicas do município.

Conforme o texto aprovado, a semana será realizada anualmente na semana do dia 26 de junho, data em que é celebrado o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta tem como foco a promoção de ações educativas e preventivas voltadas a crianças e adolescentes da rede pública municipal.

Entre os objetivos da iniciativa estão informar os estudantes sobre os riscos e consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas, fortalecer a autoestima e a tomada de decisões saudáveis, estimular o protagonismo juvenil na prevenção ao uso de substâncias psicoativas e envolver a comunidade escolar e as famílias no debate. O projeto também prevê a divulgação de canais de apoio e tratamento disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e em instituições parceiras.

Durante a Semana de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas, as escolas deverão promover atividades como palestras, rodas de conversa e oficinas com profissionais das áreas da saúde, educação, segurança e justiça, além de apresentações culturais, exibição de vídeos e documentários com debates orientados e ações esportivas e educativas que incentivem hábitos saudáveis. As atividades deverão contar com a participação de professores, estudantes, funcionários, pais e responsáveis, buscando envolver toda a comunidade do entorno das unidades escolares.

A coordenação das ações ficará a cargo das direções das escolas, com apoio das Secretarias Municipais de Educação e Saúde. O projeto autoriza ainda a realização de parcerias com organizações não governamentais, conselhos tutelares, conselhos antidrogas, profissionais da rede de atenção psicossocial, universidades, instituições religiosas e entidades da sociedade civil. Após a publicação, o Poder Executivo terá prazo de 60 dias para regulamentar a nova legislação.

Na justificativa do projeto, o vereador Ronaldo Hoesel destaca que o uso de drogas entre crianças e adolescentes é uma realidade preocupante, com impactos diretos na saúde, educação, segurança e desenvolvimento social, ressaltando o papel da escola como espaço fundamental para a formação cidadã e para o fortalecimento da prevenção e da rede de proteção social.

Foto: Diones Noggueira