A Câmara Municipal de Bagé aprovou e promulgou a Resolução Nº 004, de 4 de agosto de 2025, que institui oficialmente o Selo Amigo dos Animais no município. De autoria da vereadora Beatriz Souza (PSB), a nova medida visa reconhecer publicamente empresas privadas e órgãos públicos que se destacam por desenvolver ações de responsabilidade social voltadas à defesa, saúde e bem-estar dos animais.

De acordo com o texto, o selo será concedido pela própria Câmara, por meio da Comissão de Educação, Cultura, Segurança, Direitos Humanos e dos Animais, com base em critérios como adoção, castração, abrigo, atendimento veterinário, apoio a ONGs e cuidado com animais comunitários.

Para se habilitar à premiação, os interessados deverão realizar inscrição junto à Secretaria da Câmara, apresentando relatório comprovando as atividades desenvolvidas em prol dos animais. Além disso, entidades de proteção animal poderão indicar empresas e órgãos públicos que considerem aptos a receber o reconhecimento.

A concessão poderá ocorrer mais de uma vez para a mesma pessoa jurídica, desde que sejam apresentadas novas comprovações de contribuição. O selo terá validade de doze meses, sendo passível de renovação após nova avaliação.

O selo será representado por um adesivo e/ou placa, que poderá ser fixado no estabelecimento da empresa ou órgão público agraciado, além de ser utilizado para fins de divulgação e propaganda institucional.

Segundo a resolução, a Mesa Diretora da Câmara será responsável por elaborar um regulamento próprio detalhando os procedimentos para concessão e renovação do selo.

A iniciativa marca um avanço no reconhecimento de boas práticas em defesa da causa animal em Bagé, incentivando o envolvimento de empresas e instituições públicas na promoção do bem-estar dos animais no município.

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