Uma série de projetos volta à pauta de discussões na Câmara de Vereadores de Bagé em mais uma rodada de sessões extraordinárias nesta segunda-feira (19). Está prevista a tramitação de, no mínimo, seis propostas, todas de autoria do Poder Executivo - vale destacar que, a pedido, novas iniciativas podem ser incluídas na pauta na Ordem do Dia, no início das atividades.
Quatro dos projetos tratam sobre pedidos de abertura de crédito especial - cujo valor total supera R$ 1 milhão. No entanto, as propostas que devem gerar maior debate estão nos projetos de Lei Complementar 2 e 3 de 2026. Um deles versa sobre a alteração parcial da Lei Complementar nº 052/2013, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Bagé - PGM. O outro visa alterar parcialmente a Lei Complementar nº 74, de 15 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé.
Ambas as propostas versam sobre uma alteração nas legislações sobre os vencimentos dos procuradores jurídicos. Algo que o prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, abordou em vídeo publicado em suas redes sociais na última sexta-feira. Conforme o chefe do Executivo, houve um equívoco no encaminhamento de um projeto à Câmara de Vereadores, que acabou não impedindo que alguns servidores já contemplados com aumento nos últimos anos pudessem receber novos aumentos - o prefeito citou, nominalmente, a categoria dos procuradores municipais.
Mainardi, na publicação, disse que para corrigir a situação, a prefeitura estaria enviando um novo projeto ao Legislativo, com o objetivo de excluir esses casos específicos do reajuste - no caso, os dois projetos de Lei Complementar. No entanto, segundo apurado pela reportagem do Em Pauta Bagé, a categoria dos procuradores deverá se manifestar, ainda nesta segunda-feira, sobre a iniciativa do Executivo.
Fonte: Emanuel Muller / Foto: Diones Noggueira
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