Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (02), um contrato entre a Santa Casa de Caridade de Bagé e a Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo, celebrado no dia 9 de maio de 2025, tem validade até maio de 2030 e garante um repasse anual superior a R$ 50,5 milhões à instituição.

O contrato tem como objetivo assegurar a atenção integral à saúde da população, conforme previsto no Documento Descritivo técnico do acordo, que especifica os serviços a serem prestados.

Além dos valores anuais já estabelecidos, o contrato recebeu dois aditivos financeiros:

Recursos de Emenda Parlamentar

Por meio da Portaria SES nº 200/2025, foi incluído um incremento temporário de R$ 400 mil, oriundo de emenda parlamentar estadual individual. A verba extra deverá ser aplicada conforme as determinações da Secretaria da Saúde.

Cirurgias de Alta Complexidade em Ortopedia

Outro destaque é a inclusão de repasses destinados à realização de cirurgias de alta complexidade em ortopedia. Esses recursos têm origem em um convênio entre a Secretaria da Saúde e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, firmado por meio de Termo de Cooperação. Os valores serão repassados de forma excepcional e temporária, respeitando o teto financeiro anual.

Foto: Arquivo Bagé 24H