A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas da Câmara de Vereadores de Bagé, aprovou o Projeto de Lei Nº 93/2025, de autoria do vereador Maurício Vargas (PDT), que propõe a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados da cidade todo dia 5 de cada mês. A medida tem como principal objetivo incentivar o consumo consciente e reduzir o impacto ambiental causado pelo uso excessivo desse tipo de material.

Pela proposta, os estabelecimentos comerciais não poderão oferecer gratuitamente sacolas plásticas de qualquer tipo para o acondicionamento de mercadorias neste dia específico. Como alternativa, os supermercados poderão fornecer sacolas reutilizáveis, biodegradáveis ou de outros materiais sustentáveis, como papel ou caixas de papelão.

 Durante o primeiro ano de vigência, os supermercados deverão realizar campanhas educativas para orientar os consumidores sobre a importância da mudança de hábitos.

O parlamentar também apresentou uma emenda ao projeto original, onde modifica alguns pontos do PL. Conforme o texto da emenda, nos casos de reincidência, o supermercado infrator incorrerá ao pagamento
de multa referente a uma Unidade de Referência Padrão - URP- do município de Bagé e ainda na responsabilidade de distribuir 200 (duzentas) sacolas ecológicas e reutilizáveis aos seus clientes. Ainda através da emenda apresentada, o vereador retirou do texto o trecho que fala sobre os valores das multas que seriam reajustados periodicamente de acordo com a atualização e vigência do Salário Mínimo.

O projeto ainda seguirá os trâmites da casa legislativa bageense, e se aprovado em todas as comissões, irá a votação no plenário da Câmara Municipal.

Foto: Reprodução