A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um.

O texto estabelece limite de até 8 horas por dia, com carga semanal distribuída em no máximo cinco dias, sem redução salarial. A proposta também garante o direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana.

A votação na CCJ foi simbólica, e a PEC agora segue para análise do plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta busca garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores, sem prejuízo financeiro.

O projeto prevê uma transição gradual. No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, com diminuição de uma hora por ano até chegar às 36 horas.

Fonte: O Bairrista

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