A Vereadora Beatriz Souza (PSB) apresentou um Projeto de Lei que obriga os condomínios residenciais a comunicarem os órgãos de segurança pública sempre que houver ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais em Bagé. Segundo a Vereadora Beatriz, a iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar, assegurando a assistência necessária às vítimas e responsabilizando os agressores. "É fundamental que todos os cidadãos estejam atentos e comprometidos em combater essa grave violação de direitos humanos, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade", destacou a parlamentar.

De acordo com a proposta, os condomínios serão obrigados a fixar cartazes, placas ou comunicados em áreas de uso comum, divulgando os termos da Lei e incentivando os condôminos a notificarem o síndico ou administrador ao tomarem conhecimento de qualquer ocorrência ou indício de violência. Dessa forma, busca-se criar uma rede de proteção e apoio dentro dos próprios espaços residenciais, onde muitas vezes esses casos podem passar despercebidos.

O projeto foi aprovado nas Comissões e seguirá os trâmites na Casa Legislativa e, se sancionado, os condomínios terão 120 dias a partir da data de sanção para se adequarem. A expectativa é de que, com essa Lei em vigor, mais vítimas sejam amparadas e os agressores sejam responsabilizados.