A Defensoria Pública da União (DPU), unidade de Bagé, está com inscrições abertas para o Programa de Residência Jurídica, destinado a bacharéis em Direito que desejam aprimorar sua formação teórica e prática. O programa oferece 02 vagas imediatas e a formação de um cadastro de reserva para futuras oportunidades. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12).
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail (dpu.adm.bage@dpu.def.br), entre os dias 12 e 14 de março de 2025. O processo seletivo é simplificado, baseado em análise curricular, e os candidatos aprovados assinarão um termo de compromisso com a DPU.
O programa tem duração máxima de 36 meses e não gera vínculo empregatício. Os residentes atuarão nas atividades jurídicas da DPU, sob supervisão de um defensor público, com foco na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores. A carga horária é de 30 horas semanais, com jornada diária de até 8 horas, incluindo intervalo de 30 minutos para descanso quando a jornada for igual ou superior a 6 horas.
Os residentes selecionados receberão uma bolsa-auxílio de R$ 3.000,00 mensais, 8,00 por dia de atividade presencial. Para participar, é necessário estar regularmente matriculado em um curso de pós-graduação na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação.
O edital também estabelece cotas para grupos específicos: 10% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência (PCD), que devem apresentar laudo médico comprobatório; 30% para candidatos negros (pretos ou pardos), sujeitos a processo de heteroidentificação; 2% para pessoas trans ou travestis, que passarão por entrevista presencial; e 5% para indígenas, que precisam comprovar sua condição por meio de documentação específica. Caso não haja candidatos suficientes para preencher as vagas reservadas, elas serão revertidas para ampla concorrência.
Os candidatos aprovados serão convocados por e-mail ou telefone e deverão apresentar documentos como diploma de graduação, comprovante de matrícula em pós-graduação, OAB (se houver) e atestado de saúde ocupacional. O termo de compromisso assinado entre o residente e a DPU especificará a duração do programa, a carga horária e os valores da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail dpu.adm.bage@dpu.def.br.
Foto: Arquivo
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