A Defesa Civil do Rio Grande do Sul autorizou, por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Estado, o repasse de recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC/RS) a municípios que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo Estado devido à estiagem. Os valores serão utilizados em ações de resposta imediata e restabelecimento de serviços essenciais.

Entre os municípios contemplados está Bagé, que receberá o montante de R$ 350 mil, destinados a ações emergenciais para minimizar os impactos da seca prolongada que atinge a região. A medida foi oficializada pelo Subchefe de Proteção e Defesa Civil, Coronel Santiago Soares Dias de Castro, com base na legislação vigente.

Conforme a portaria, os repasses serão feitos em parcela única, diretamente do fundo estadual aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (FUMPDE), no modelo fundo a fundo. Os municípios beneficiados terão o prazo de 180 dias, contados a partir da data de publicação da transferência no Diário Oficial do Estado, para executar as ações previstas. Após esse período, terão mais 30 dias para apresentar a prestação de contas por meio do sistema da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

As prefeituras deverão detalhar no relatório quais ações foram realizadas com os recursos recebidos, especificando se foram voltadas para resposta ou restabelecimento, além de apresentar dados financeiros e físicos da execução.

Imagem: Reprodução Bagé 24H