O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a lei que prevê o funcionamento das delegacias da mulher durante 24 horas. A partir desta terça, 4, em todo o país, essas delegacias não fecham mais e funcionam, inclusive, aos finais de semana e feriados. As vítimas de violência deverão ser atendidas, de preferência, por policiais femininas, em salas privadas.

Lula também sancionou um projeto que cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos e instituições privadas que prestem serviços ao governo.

A nova lei sobre o funcionamento das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado em março deste ano. Ela prevê, inclusive, que os policiais passem por treinamento para as vítimas serem atendidas “de maneira eficaz e humanitária”.

Atualmente, no Brasil, as delegacias que já funcionam dessa forma estão disponíveis apenas no Distrito Federal e no estado de São Paulo. Nas cidades onde não exista uma especializada para atendimento as mulheres, preferencialmente uma agente deve realizar o atendimento, em uma delegacia comum.

Em casos de violência contra a mulher, as delegacias especializadas devem colocar à disposição um número de telefone ou algum tipo de contato eletrônico para acionamento rápido da polícia.

A partir desta terça-feira (4), o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp.

O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, será ofertada várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde março.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o atendimento sobre violência contra mulheres era feito pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Agora, com a separação dos serviços, o ministério poderá coletar dados acerca de violência contra a mulher por meio do WhatsApp, a serem usados na formulação de políticas públicas.