Os deputados votaram nesta quarta-feira (18), na câmara federal, em Brasília, para revogar a recriação do DPVAT, que passou a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

A revogação do novo DPVAT foi um dos principais pontos de discórdia entre os parlamentares, com intensos debates na noite de terça-feira (17) e na tarde de quarta-feira (18). A proposta havia sido inicialmente incluída no parecer do deputado Átila Lira (PP-PI), mas foi retirada posteriormente, o que gerou acusações da oposição sobre a quebra de acordos por parte do Palácio do Planalto.

Antes do início da sessão, o governo, por meio de um acordo com outros deputados, apresentou uma proposta para revogar o novo DPVAT.

“O objetivo foi restabelecer o cancelamento do DPVAT, especialmente porque os governadores não estavam cumprindo a lei que aprovaram para reintroduzi-lo”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

O DPVAT havia sido extinto durante o governo Bolsonaro (PL). Este ano, após mobilização do governo federal, o Congresso aprovou e o presidente Lula sancionou a volta do seguro obrigatório.

De acordo com a lei vigente, a cobrança do novo DPVAT começaria em janeiro de 2025. Caso a proposta de revogação seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente da república Luis Inácio Lula da Silva, o seguro não será reintroduzido.

Quando a recriação do DPVAT foi defendida, o governo alegou que o seguro seria essencial para recompor o fundo destinado ao atendimento de vítimas de acidentes de trânsito, com a contribuição de todos os motoristas por meio de uma taxa.

Fonte: Kevin Lima, Luiz Felipe Barbieri / G1