A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa (Semapa) promove fiscalizações rotineiras para coibir o descarte irregular de resíduos sólidos domésticos e inservíveis em áreas urbanas da cidade. O recolhimento dos resíduos domiciliares é de responsabilidade da empresa Conesul. Já os demais resíduos como galhos e folhas resultantes de podas de árvores, restos de construção civil, móveis e equipamentos devem receber a destinação adequada por aqueles que geraram os resíduos ou, ainda, podem ser coletados pela Semapa, mediante agendamento, que deve ser feito direto na secretaria ou por telefone.
A secretária de Meio Ambiente, Lia Rejane Presa, informa que o morador que deixa lixo em canteiros centrais de avenidas, praças, áreas verdes ou lixeiras irregulares é notificado para recolher o resíduo depositado no local inadequado. Em caso de reincidência, o infrator está sujeito a multa que varia de 10% de uma Unidade de Referência de Preços (URP) até 10 vezes esse valor. Uma URP equivale a R$ 1.386,82.
A Prefeitura deve ser informada sobre a autoria de descartes irregulares de resíduos em áreas de terrenos baldios, privados ou públicos, passeio ou em vias públicas. “Manter a cidade limpa é uma responsabilidade que exige ação conjunta entre Governo Municipal e população. O problema do descarte irregular de bens inservíveis não passa apenas pela conscientização do cidadão quanto à impropriedade do ato, mas principalmente pela participação das pessoas em denunciar o descarte incorreto”, explica a titular da pasta, sobre a determinação legal prevista no Código Municipal de Limpeza Urbana combinado com a Lei de Crimes Ambientais.
Solicitação de Coleta e Denúncias
A Semapa possui um canal para agendamento de coletas de inservíveis e também para receber denúncias de descarte irregular de lixo e o combate ao vandalismo em contêineres de lixo. O cidadão deve entrar em contato pelo e-mail meioambiente@bage.rs.gov.br ou através do telefone (53) 3240 5161, das 8h às 14h.
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