Na última sexta-feira (16), o secretário interino de Cultura, Elisson Soares, o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Gladimir Aguzzi, integrantes do setor cultural e vereadores se reuniram na Casa de Cultura Pedro Wayne para tratar sobre o andamento da Lei Paulo Gustavo. O processo de elaboração da Lei em Bagé contou com ampla participação da comunidade cultural por meio de Audiência Pública na Câmara de Vereadores, realização de oitivas e reuniões entre agentes da cultura, artistas, gestores, Conselho Municipal de Políticas Culturais e representantes da Secretaria de Estado da Cultura.

Um debate que provocou várias sugestões se refere ao auxílio que deve ser disponibilizado para os artistas que não têm experiência na elaboração de projetos. Um guia prático em vídeo sobre como elaborar projeto, um seminário e uma oficina podem ser promovidos tanto pela Secretaria de Cultura como pela Câmara de Vereadores, segundo as sugestões apresentadas.

“A cidade de Bagé é um importante polo cultural da região, sendo referência histórica nacional em diferentes vertentes da cultura, como Artes Visuais, Literatura, Música e Audiovisual. Uma enorme cadeia produtiva de artistas, produtores, empresas e entidades fomentam a economia criativa local, gerando centenas de empregos e proporcionando renda e sustentabilidade para diversas famílias. Entretanto, devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, muitas destas famílias que trabalham diretamente com produtos artísticos tiveram sua renda impactada, gerando prejuízos e danos a toda a cadeia produtiva local”, salientou o secretário Elisson Soares.

O Ministério da Cultura do Governo Federal implantou, em 2023, a Lei Paulo Gustavo em todos os estados da Federação. Bagé irá receber R$ 1.005.756,32 com o objetivo de garantir ações emergenciais ao setor cultural. As observações da comunidade cultural do município foram levadas em consideração na hora de criação do Plano de Ação da Lei, que está sendo cadastrado no Ministério da Cultura pela Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos. O prazo final para cadastro é dia 11 de julho. Entretanto, a Secretaria prevê que até o final do mês de junho o processo esteja concluído com a aprovação do Ministério. A Lei Paulo Gustavo ainda deve passar pela Câmara de Vereadores para realizar a adequação orçamentária do município.
 
A lei prevê a utilização de R$ 715.796,77 para projetos relacionados ao segmento do audiovisual. Serão selecionadas mais de 50 propostas entre audiovisuais de curta e média duração, documentários e formatos diversos, tais como: audiovisual artístico, jornalístico, webserie, live, entretenimento, informativo, webinário, institucional, educativo e game. O edital prevê ainda a produção de videoclipe com artistas locais de música independente e autoral. Outra ação contempla reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema. O plano de ação também prevê formação, qualificação e oficinas para o setor audiovisual, bem como mostras, pesquisas e ações de salvaguarda de memória e acervo.

Para os demais segmentos culturais, que não o audiovisual, a lei prevê o valor de R$ 289.959,55 , divido em editais que abrangem projetos na área de música, dança, teatro, circo, hip-hop, artes visuais, literatura, carnaval, folclore, tradição, capoeira e cultura popular. O plano de ação prevê, ainda, prêmios para profissionais de diferentes áreas artísticas. Todas as ações seguem os preceitos estabelecidos em Lei, com a respectiva adaptação às características locais, tendo ações afirmativas, com estímulo e reserva de vaga para agentes culturais negros, indígenas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados e vulneráveis. A seleção dos projetos e prêmios será realizada por pareceristas, selecionados por meio de edital público.