A Vara Estadual de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-prefeito de Bagé, Divaldo Lara e outros seis envolvidos, ao ressarcimento de valores milionários aos cofres públicos. A decisão decorre da Operação Factótum, investigação que revelou a existência de um esquema estruturado em dois núcleos — político e empresarial — envolvendo direcionamento de contratos públicos, superfaturamento e outras irregularidades.

Segundo o Ministério Público, a partir de 2017, início da gestão de Divaldo Lara como prefeito, houve direcionamento sistemático de contratos públicos por meio de dispensas indevidas de licitação e irregularidades associadas.

Condenações

A sentença estabelece que os réus devem ressarcir solidariamente os seguintes valores:

• Primeiro fato: R$ 440.731,89;

• Segundo e terceiro fatos: R$ 513.461,09 e R$ 2.279,70;

• Quinto fato: R$ 128.283,33.

Os valores que somam R$ 1.084.756,01 deverão ser corrigidos pelo IPCA-IBGE e acrescidos de juros de mora pela taxa Selic, conforme previsto no Código Civil, com incidência desde as datas dos pagamentos indevidos.

Próximos passos

A decisão prevê dedução de eventuais valores já ressarcidos em instâncias criminais ou administrativas relacionadas aos mesmos fatos. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Contraponto

Em Contato com a assessoria do ex-prefeito Divaldo Lara, a reportagem recebeu como resposta que a decisão é em primeira instância e que a mesma será levada à instâncias superiores.

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