A Lei Complementar nº 195 de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) regulamenta a destinação de verbas da União para estados e municípios, que por sua vez têm a tarefa de gerir a seleção pública de projetos de arte e cultura que poderão ser beneficiados pelos editais. Em Bagé, os documentos já estão à disposição no site da Prefeitura.

Para quem pretende apresentar projetos de arte e cultura e concorrer ao financiamento de R$ 1.005.756,32 (um milhão, cinco mil e 756 reais) basta acessar o endereço eletrônico: www.bage.rs.gov.br/editais.html.

A iniciativa é do Governo Federal com realização da Secretaria de Cultura do município, o apoio do Conselho Municipal de Cultura, Câmara de Vereadores e comunidade cultural, cumprindo o prazo determinado, 28 de agosto, para a publicação dos editais.

A verba é do Fundo Setorial do Audiovisual, em torno de 70% desse valor é destinado para a produção de filmes documentário e ficção, reformas de salas de cinema e formação técnica de profissionais da área audiovisual. Os 30% são para as outras artes, como música, dança, teatro, pintura, literatura, escultura, desenho, etc.

Os pareceristas para definir os projetos escolhidos para receber o financiamento deverão ser de responsabilidade de uma empresa da área de recursos humanos, a ser contratada pela Secretaria de Cultura com recursos da Lei Paulo Gustavo.