Nesta quinta-feira (4), o Congresso derrubou o veto da obrigação de exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Até então, esse exame era obrigatório apenas para as categorias C, D e E, que incluem o transporte de cargas e passageiros. Agora, o procedimento volta a ser necessário para todos os motoristas que pretendem tirar a primeira habilitação. 

A coleta, realizada em postos específicos, deve ser feita em cabelos ou pelos corporais (janela de detecção de 90 dias), nas seguintes regiões: braço, perna, tórax, axila e pubs (janela de 180 dias).

As mudanças foram aprovadas pelo Congresso na mesma semana em que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução que altera o processo para obtenção da CNH para, segundo o governo, desburocratizar e baratear o processo.

Quem testar positivo para as substâncias, não conseguirá obter a CNH. O exame tenta pegar quem faz uso frequente das substâncias, não o uso pontual. Além disso, ao ser reprovada, a pessoa poderá esperar um tempo, refazer o exame e caso itens não sejam encontrados, poderá pegar a carteira de habilitação.

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