Após uma mobilização comunitária e articulação entre escola e Executivo Municipal, a Prefeitura de Bagé conseguiu, por meio de liminar judicial, a autorização para receber R$ 1 milhão de reais destinados à pavimentação da Rua Monte Líbano, em frente à Escola Estadual Luiz Mércio. O valor é fruto da Consulta Popular 2023-2024, em que a proposta da comunidade escolar foi a mais votada da região.

Segundo o diretor da escola, Eduardo Ruiz, a conquista é resultado de um trabalho coletivo. “Foram quase três mil votos, o que garantiu a destinação total do recurso. A pavimentação representa um sonho para a comunidade, melhora a acessibilidade e é a culminância de uma transformação maior que temos promovido na escola”, afirmou. O diretor destacou que alunos cadeirantes já deixaram de frequentar a instituição devido à precariedade da rua e que o investimento será fundamental para consolidar as melhorias realizadas pela comunidade escolar nos últimos anos.

Apesar da aprovação técnica do projeto ainda em 2024, o convênio não pôde ser firmado inicialmente devido à falta de habilitação do Município junto ao Sistema de Cadastro para Habilitação em Convênios do Estado (SisCHE), por conta do extrapolamento do limite legal de gastos com pessoal, conforme explicou a secretária de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos (Geplan), Júlia Reschke. “As peças técnicas foram enviadas à Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado) e aprovadas, mas a ausência da certidão do Tribunal de Contas impedia a assinatura do convênio”, explicou.

Em março deste ano, a Procuradoria Geral do Município ingressou com pedido para que houvesse a liberação desses recursos, considerando a sua importância. Este foi indeferido, pois a justiça entendeu que não se tratava de uma atividade essencial. O município recorreu.  "Nós entramos com um recurso que se chama agravo, em segundo grau, e ali nós comprovamos que essa obra de pavimentação não é só infraestrutura, mas sim ela é referente à assistência social e à educação inclusiva”, disse.

Com a liminar concedida recentemente, a Prefeitura poderá formalizar o convênio, receber os recursos e dar início ao processo licitatório. Além da pavimentação, o projeto prevê drenagem pluvial e sinalização da via, localizada no bairro Getúlio Vargas. A obra também beneficiará o entorno da escola e faz parte de um esforço maior de valorização daquele território. O Projeto de Lei que trata da autorização para o recebimento do recurso já foi aprovado na Câmara Municipal.

Foto: Gabriel Marques