A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) de Bagé, em ação conjunta com a equipe Protetores de Divisas e Fronteiras, base Aceguá, realizou na manhã desta quarta-feira, 31 de julho, a prisão de um militar inativo que possuía mandado de prisão temporária em aberto pelo crime de deserção militar.
Deserção militar é o abandono ilegal e intencional do serviço militar por parte de um militar sem autorização e por um período superior ao permitido por lei, com a intenção de não retornar às suas funções.
No Brasil, segundo o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969):
Artigo 187: comete o crime de deserção o militar que, sem licença, se afasta da unidade ou lugar onde serve, ou deixa de se apresentar no prazo legal, com a intenção de não mais retornar.
A Polícia Civil informa que a ação integra a estratégia de cumprimento de ordens judiciais pendentes no sistema do Poder Judiciário, com foco na localização e detenção de foragidos.
Após ser capturado, o indivíduo foi encaminhado ao plantão da Polícia Civil e, posteriormente, entregue à unidade militar de origem para os procedimentos legais cabíveis.
Foto: Divulgação Polícia Civil
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