O Sindicato dos Municipários de Bagé (SIMBA) está entre as entidades sindicais que tiveram o registro sindical cancelado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22). A medida foi assinada pelo diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho.

De acordo com o despacho, o cancelamento ocorreu em razão do encerramento do prazo de 180 dias para atualização dos dados de mandato da diretoria no Sistema CNES. O documento informa que as entidades listadas permaneceram com informações desatualizadas mesmo após a publicação de um edital de notificação no DOU de 9 de janeiro de 2026. A decisão tem como base o artigo 38, inciso IV, da Portaria MTE nº 3.472/2023.

Procurado pela reportagem, o presidente do SIMBA, Clodoaldo Fagundes, afirmou que o sindicato tentou regularizar a situação desde o ano passado, mas enfrentou dificuldades técnicas relacionadas ao sistema eletrônico do Ministério do Trabalho.

Segundo ele, a entidade iniciou os procedimentos há mais de um ano, encaminhando a documentação exigida por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mas não conseguiu concluir o processo. Fagundes afirma que também foram feitos contatos com a Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, sem retorno.

O presidente explicou que o sindicato decidiu antecipar a regularização após acompanhar situação semelhante envolvendo o sindicato dos professores municipais, mas, segundo ele, os esforços não foram suficientes diante das dificuldades enfrentadas no sistema.

Clodoaldo Fagundes informou que a primeira medida será buscar a reversão da decisão na esfera administrativa. Caso não haja solução, o sindicato pretende recorrer ao Poder Judiciário.

"Primeiro vamos recorrer administrativamente. Depois, se for necessário, judicialmente. Fizemos todo o movimento antes de maio do ano passado, mas não conseguimos concluir o registro. Entendemos que isso aconteceu por uma falha do próprio Ministério do Trabalho", afirmou.