O prefeito de Bagé, Luiz F. Mainardi, anunciou na manhã desta segunda-feira (10), que o Ministério Público determinou a suspensão das incorporações salariais concedidas a servidores que passaram pelo setor de Controle Interno da Prefeitura de Bagé. A administração municipal anunciou que seguirá a recomendação, adotando as medidas necessárias para reverter os pagamentos indevidos, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório dos servidores envolvidos.

De acordo com o prefeito Luiz Fernando Mainardi, o impacto financeiro dessa incorporação irregular nas contas de Bagé é de R$209 mil mensais, ou R$2,5 milhões por ano, o que poderia chegar a R$ 50 milhões se os servidores recebessem por uma média de mais 20 anos. O caso envolve 38 servidores que permaneceram no Controle Interno por curtos períodos – em alguns casos, apenas alguns dias – e garantiram a incorporação de R$ 5.507 mensais em seus salários, de forma permanente.

A medida contraria a Emenda Constitucional 103, de 2019, que proíbe a incorporação definitiva de vantagens transitórias aos vencimentos dos servidores públicos. Segundo a Prefeitura, o parecer jurídico que permitiu a prática foi considerado ilegal pelo Ministério Público, e a concessão do benefício será revista.

De acordo com a procuradora do município, Thirzá Centeno, o parecer do Ministério Público é claro ao apontar a ilegalidade da incorporação e a existência de um Inquérito Civil em andamento. No entanto, antes de uma decisão definitiva, a Prefeitura adotará os trâmites legais. “Estamos abrindo um processo administrativo para apurar as irregularidades, não apenas por recomendação do Ministério Público, mas porque é o procedimento correto e necessário para garantir a moralidade e a legalidade”, afirmou.

FUNPAS

O prefeito Luiz F. Mainardi também alerta para esse impacto nas contas do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas), que atualmente é de 1,2 bilhões. "Esse valor um dia chegará até a previdência, para ser pago pelo Funpas, e há servidores que receberam esse benefício pouco antes de se aposentarem, ou seja, nunca contribuíram com essa faixa salarial, mas estão recebendo, e outros iriam receber", pontuou.

O caso segue em análise e novas medidas poderão ser adotadas conforme o andamento do caso.