O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul emitiu nesta semana uma recomendação formal à Prefeitura de Bagé para que adote providências imediatas em relação ao cemitério localizado dentro da área do frigorífico Minerva, na Vila Industrial. A medida foi tomada após a recente repercussão de conflitos envolvendo familiares da comunidade e a empresa proprietária do terreno, em razão das restrições impostas ao acesso e à realização de novos sepultamentos.

O despacho do MP orienta que o Município, por meio de seus órgãos competentes, adote providências quanto ao uso da área, incluindo avaliação técnica das condições de funcionamento do cemitério e a verificação da regularidade de seu licenciamento ambiental. A recomendação reforça a necessidade de garantir segurança ambiental e sanitária.

Embora o cemitério não seja administrado pelo Município, a Prefeitura de Bagé reconhece que é responsabilidade do poder público fiscalizar possíveis irregularidades. Por se tratar de uma área particular, situada dentro de uma planta industrial e próxima a um curso d'água, a administração municipal compromete a cumprir a recomendação do MP integralmente.

A Prefeitura também já havia recebido manifestação formal da empresa proprietária, alertando para os riscos da continuidade das atividades funerárias no local. A empresa alega que a presença do cemitério dentro da planta industrial poderia impactar o funcionamento da unidade e comprometer suas licenças sanitárias.

O Ministério Público destacou ainda a importância de preservar o espaço para visitação, mesmo com a interdição para novos sepultamentos, considerando seu valor simbólico e cultural para a comunidade.

Por já ter conhecimento da ausência de licenciamento ambiental, a Prefeitura de Bagé confirma que seguirá a recomendação do Ministério Público e realizará a interdição do local para novos sepultamentos. Além disso, a administração manifesta intenção de dialogar com a empresa para buscar uma solução conjunta que assegure a preservação do espaço como patrimônio cultural e de memória.

As medidas têm como objetivo garantir segurança jurídica e sanitária, preservar a saúde pública e assegurar a proteção do meio ambiente.

Imagem: TV Câmara Bagé