No último sábado (21), em ato no CTG Candeeiro do Pago, em Candiota, o Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, anunciou a doação das casas nas Vilas Operária e Residencial, pertencentes à Eletrobras, ao seus moradores, através da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), do Governo Federal. Ao todo, são 445 residências, sendo 381 casas em Candiota e 64 em São Jerônimo.

O ato contou com a participação do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), do presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro, do presidente da CGT Eletrosul, Cleicio Poletto, do vice-presidente executivo de Regulações e Relações Institucionais da Eletrobras, Rodrigo Nascimento, dos defensores públicos do estado, Alexandre Brandão e Rafael Magagnin, do prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, do representante do município de São Jerônimo, Rafael Ramos, além de vereadores e lideranças de toda região.

“Nós estamos aqui por dois motivos, primeiro para anunciar a manutenção dos empregos, com a possibilidade de mais investimentos”, afirmou Pimenta. “Em segundo lugar, as casas. São centenas de famílias que ao longo dos anos passaram as noites com o coração apertado e enfim serão proprietários dos seus lares”, concluiu.

O Reurb Social é direcionado para as famílias com renda mensal de até 5 salários mínimos e abrangerá aproximadamente 80% dos moradores das casas, que serão isentos do pagamento de custas e emolumentos notariais para a realização do registro e receberão os imóveis em doação. Os 445 imóveis somam o valor de mercado de aproximadamente R$ 120 milhões. Todas as propriedades foram adquiridas e construídas nas décadas de 60, 70 e 80 para serem ocupadas por empregados das Usinas Termoelétricas.

“Este é um dia memorável. Uma reivindicação de muitos anos, que trazia insegurança aos trabalhadores de Candiota e São Jerônimo, chega ao fim. Parabéns a todos que acreditaram nessa luta!”, celebrou Mainardi.

Após a assinatura do protocolo de intenções, a Eletrobras recebeu o selo de engajamento social da Defensoria Pública do RS.

EMPREGOS ASSEGURADOS

A agenda do ministro em Candiota iniciou com uma reunião com sindicatos e representantes do setor termoelétrico, para debater a Lei de Transição Energética e futuro da região, na presença de Joesley Batista, proprietário da J&F, Aguinaldo Filho, presidente da J&F e de Marcelo Zanatta, presidente da Âmbar Energia, empresa que adquiriu a Usina Candiota III, da Eletrobras.

“Sobre a transição energética, nós não temos nenhum preconceito com o carvão. Existem vários desafios, mas estou muito confiante que em um curto espaço de tempo estaremos muito orgulhosos da usina e de Candiota ", afirmou Joesley. Com apreensão dos trabalhadores sobre futuro dos empregos na cidade, o representante da J&F foi taxativo: os empregos estão assegurados e mais investimentos são previstos para a região.

Marcelo Zanatta reforça o compromisso com o futuro da cidade. "Hoje é um dia muito especial pra nós. Nossa vinda reforça nossa seriedade com a empresa, com Candiota e com a região. E queremos construir uma história bonita aqui", concluiu.

O QUE É O REURB?

 Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um incentivo criado pelo governo federal com o objetivo de resolver importantes problemas do ordenamento territorial brasileiro. É regulamentado pela Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017, pelo Decreto Federal no 9.310 de 15 de marco de 2018 e alterado pelo Decreto Federal nº 9.597, de 4 de dezembro de 2018, que dispõem sobre o processo de regularização fundiária, estabelecendo procedimentos e diretrizes a serem seguidos pelos Poderes Públicos e particulares para regularizar assentamentos, podendo assim dar uma melhor condição de vida aos habitantes destas localidades.