O município tem sido questionado acerca da possibilidade de conceder aumento para os servidores aposentados. A demanda, considerada justa pela gestão, requer estudos e análises prévias. Sobre o assunto, o presidente do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas), Sandro Padilha, considera que há outras questões que precisam ser definidas antes de se decidir por esse ajuste.
De acordo com Padilha, duas situações são decisivas para que se possa conceder ou não o requerido pedido de aumento para os servidores aposentados. A primeira delas é que tramita na justiça o questionamento dos profissionais do magistério acerca do pagamento do seu piso. “Segundo declarou o presidente do Sindicato dos Professores [Funcionários de Estabalecimento Municipal de Ensino – Sinprofem], até o fim de setembro se deve ter um uma sentença do Superior Tribunal Federal sobre o assunto.
Se for definido que o município tem que pagar o piso, isso impacta no Funpas”, explicou Padilha. A segunda situação diz respeito ao cálculo atuarial. O presidente do Funpas explica que Bagé já contratou uma empresa especializada em assessoria atuarial para diagnosticar a situação do município e do fundo. “Neste momento, como presidente do Funpas , vejo como temerário dar qualquer índice de aumento, enquanto não temos efetivados esses dados”, esclarece.
Ainda conforme Sandro Padilha, habitualmente, o cálculo atuarial requer de 60 a 120 dias para ser completado. “ A empresa contratada, com certificação federal, deve iniciar a coleta de dados, como censo, dados dos servidores, a perspectiva do número de dependentes e pensionistas em caso de morte do funcionário e outros dados, um trabalho muito complexo, mas que vai nos dizer o quanto temos de condição em relação a números”, pontua.
O presidente do Funpas afirma, ainda, que o Fundo tem seus recursos e o município tem honrado com os parcelamentos contratados, mas, numa perspectiva de tempo, não é possível dizer que um aumento seria prudente. “Sem efetivação dessas situações que pontuamos, qualquer análise seria imprudente”, afirmou.
Prestação de contas
Em abril deste ano, o presidente do Funpas, Sandro Padilha, apresentou uma prestação de contas do fundo. Segundo ele, o Funpas começou 2017 com um patrimônio líquido de R$ 120.871.226,09 e atingiu, em março deste ano, um crescimento de R$ 110 milhões, quase o dobro do inicial. Ainda dentro da prestação de contas, Padilha destacou o incremento do saldo em caixa do fundo. Eram R$ 57.626.116,94 em 2017 e chegou a março de 2023 com pelo menos R$ 15,5 milhões a mais.
“Os governos anteriores colocavam alíquotas ínfimas, valores irrisórios, e não pagavam o Funpas, criando os parcelamentos e lançando para anos futuros uma alíquota maior”, explica Padilha. Por isso, a atual gestão herdou destes governos 19 parcelamentos, além de uma alíquota que já atingiu 43,05% em 2022 e 50,55% em 2023. Isso significa que o município precisa repassar ao Funpas o equivalente a metade da sua folha de pagamento em contribuição complementar, além de outros 14% da contribuição patronal.
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