A partir desta quinta-feira, 1º de junho, os consumidores passarão a pagar mais caro pela gasolina. É que os estados vão promover alterações no formato de cobrança do ICMS sobre gasolina. O tributo estadual, até então calculado em percentagem no preço que variava entre 17% e 23%, dependendo do estado, passará a ter uma alíquota fixa, em reais, de R$ 1,22 por litro.

O novo modelo tributário anunciado no final de março é resultado de um acordo entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Supremo Tribunal Federal (STF), passará a valer a partir de 1º de junho. Com essa nova modalidade, o imposto será cobrado em apenas uma etapa da cadeia (monofásica) e os estados não terão perdas adicionais na arrecadação.

As mudanças nos impostos iniciaram em 2022 por meio da Lei Complementar 192/2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que previa a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. Associado a isto, a Medida Provisória nº 1.163/2023, publicada no último mês de fevereiro de 2023, aplica mudanças nos tributos federais, como o PIS/Pasep e Cofins.

“A média das alíquotas dos estados antes da entrada em vigor da medida, atualmente em torno de 19%, representa R$ 1,0599/litro. Com a vigência do acordo, o valor passa para R$ 1,22/litro, um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um reajuste médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, estimou o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).