O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o pagamento nacional da enfermagem, na semana passada, após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o cumprimento da lei. A medida foi publicada no dia 12 deste mês.

Após a divulgação dos valores que serão enviados para subsidiar o pagamento, a Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência informou que ainda não foi feita uma avaliação para definir se os valores serão suficientes. Com a informação, a bancada de Oposição ao Governo Municipal, que é composta por Beatriz Souza, do PSB, Caren Castencio, Flavius Dajulia, Lelinho Lopes e Marlon Monteiro, pelo PT, enviou um documento sugerindo a criação de um cronograma de pagamento do salário referente ao estipulado na lei que institui a criação do piso nacional da enfermagem. O intuito, segundo argumento dos parlamentares, é de que haja uma organização para os setores da saúde, além dos profissionais que serão contemplados. O documento divulgado menciona os hospitais Universitário e Santa Casa de Caridade, além dos demais membros que trabalham nestas áreas da Prefeitura Municipal.

Conforme destaca reportagem da Agência Brasil, o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Segundo o ministro Barroso, estados e municípios devem pagar o valor nos limites dos valores que receberem do governo federal. Bagé receberá R$ 57.863,53 a cada 30 dias, totalizando R$ 520.771,77.