Na manhã desta terça-feira (05), os deputados estaduais retomaram a discussão sobre a pauta das Escolas Cívico-militares (ECM), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto de Lei 344/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco, também assinado pelos parlamentares Capitão Martin, Eliana Bayer, Gustavo Victorino e Sérgio Peres (Republicanos), propõe autorizar o Governo do Estado a manter o programa das ECM no Rio Grande do Sul.

"Assim como as ECM instaladas no Estado, todas foram previamente aprovadas pela população por meio de audiência pública antes de sua implementação. Importante ressaltar que nenhum aluno gaúcho é compelido a estudar em uma Escola Cívico-militar. O PL 344/2023 possibilita ao governo manter em funcionamento as 83 ECM no RS, mesmo diante da revogação da legislação federal efetuada pelo Governo Lula", enfatizou Delegado Zucco.

O relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça, Valdir Bonatto (PSDB), assegurou um parecer favorável à matéria. A deputada Adriana Lara (PL) defendeu a relevância do programa, que demonstrou resultados expressivos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas em que foi implementado. O PL obteve nove votos favoráveis e três contrários, agora seguindo para análise na Comissão de Educação da Assembleia.