O prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 164/2025, que integra o pacote de medidas do Executivo e prevê a contratação temporária de profissionais especializados para atuarem na obra da Barragem da Arvorezinha.

A proposta autoriza a contratação emergencial e temporária, pelo prazo de um ano — prorrogável por igual período —, de engenheiros, biólogos, geólogo e arqueólogo. O objetivo é suprir a ausência desses quadros técnicos no funcionalismo municipal e atender às exigências legais relacionadas à manutenção, monitoramento e regularização da barragem.

O projeto prevê as seguintes vagas:

• Engenheiro Ambiental e Sanitarista – 1 vaga, 40h/semanais, salário de R$ 4.168,20 + VRT (total R$ 4.831,80);

• Arqueólogo – 1 vaga, 40h/semanais, salário de R$ 5.000,00;

• Geólogo – 1 vaga, 40h/semanais, salário de R$ 4.168,20 + VRT (total R$ 4.831,80);

• Engenheiro Civil – 4 vagas, 40h/semanais, salário de R$ 4.168,20 + VRT (total R$ 4.831,80);

• Biólogo – 3 vagas, 40h/semanais, salário de R$ 3.568,20 + VRT (total R$ 4.831,80).

As contratações serão realizadas por meio de processo seletivo simplificado e terão natureza administrativa, assegurando os direitos previstos na legislação municipal.

Na justificativa, Mainardi destaca que a Barragem da Arvorezinha é considerada infraestrutura essencial para o abastecimento de água e a segurança hídrica de Bagé. Segundo ele, a ausência de profissionais especializados compromete a execução de ações de prevenção, o cumprimento de condicionantes ambientais e até a segurança coletiva.

“O município não dispõe de servidores efetivos em número suficiente nessas áreas técnicas, fundamentais para garantir a preservação do meio ambiente, a mitigação de riscos e a continuidade dos serviços públicos essenciais”, afirma o texto encaminhado ao Legislativo.

O Executivo ressalta ainda que a medida se enquadra no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que permite contratações temporárias em situações de excepcional interesse público, e busca garantir a integridade da estrutura da barragem e a proteção da população.

Foto: Diones Noggueira