O prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, sancionou a Lei Municipal nº 6.812, que institui o Programa Municipal de Incentivo aos Centros de Tradições Gaúchas (CTGs). A nova legislação tem como objetivo fomentar a cultura tradicionalista no município por meio de ações de apoio e valorização às entidades que promovem os costumes e manifestações típicas do Rio Grande do Sul.

A lei estabelece como metas principais a preservação e difusão da cultura gaúcha, incluindo danças, músicas, vestimentas, culinária e demais expressões tradicionais. Também prevê o apoio à realização de eventos culturais e o incentivo a projetos sociais, educacionais e culturais desenvolvidos pelos CTGs, com atenção especial às iniciativas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para garantir a execução do programa, o Poder Executivo poderá utilizar diversos instrumentos, como termos de colaboração, editais de incentivo à cultura, apoio institucional e material para eventos e melhorias nas estruturas físicas das sedes. A legislação também permite a concessão de isenções ou reduções de taxas municipais que incidam sobre as atividades dos CTGs.

A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, podendo atuar em conjunto com outras secretarias, conforme a natureza das ações desenvolvidas. Além disso, a lei reconhece os CTGs sediados em Bagé e devidamente registrados como entidades civis junto à Secretaria de Cultura como espaços culturais de interesse público.

As despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas por dotações orçamentárias específicas do município. A sanção da Lei nº 6.812 representa um marco no fortalecimento das tradições gaúchas e no apoio institucional aos CTGs que atuam na preservação e transmissão desse patrimônio cultural em Bagé.

Foto: Reprodução Bagé 24H