Prefeito sanciona lei que cria Programa Observa PcD em Bagé

O prefeito Luiz Fernando Mainardi sancionou a lei 6.818 de 19 de agosto de 2025, que institui o Programa Observa PcD, iniciativa voltada ao levantamento e monitoramento de informações sobre pessoas com deficiência no município de Bagé. O objetivo é fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas.

De acordo com a legislação, o Observa PcD permitirá o cruzamento de dados já existentes, além de realizar levantamentos bienais para atualizar informações sobre a quantidade, o tipo e o grau de deficiência da população local. Com base nesses dados, será criado um cadastro geral, que servirá como referência para ações da administração municipal.

O programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, que deverá reunir os cadastros feitos eletronicamente e também na sede da pasta. A lei prevê ainda a possibilidade de autocadastramento, ampliando a participação da comunidade no processo de atualização dos dados. Outro ponto destacado é que o Observa PcD estará disponível no Portal da Prefeitura de Bagé e nos meios oficiais da secretaria, garantindo transparência e acesso público às informações.

Para viabilizar sua implementação, a Secretaria poderá firmar convênios e parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e universidades locais, respeitando as legislações vigentes. As despesas do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.

Na prática, a lei significa que Bagé vai passar a ter um raio-x da sua população PcD, algo que hoje não existe de forma organizada. Isso permitirá que a Prefeitura saiba quem precisa, onde está e de que tipo de atendimento necessita, melhorando a efetividade das políticas de inclusão, saúde e acessibilidade.

Se for bem implementado, o Observa PcD pode ser um marco para a inclusão em Bagé, oferecendo dados confiáveis para orientar políticas de saúde, acessibilidade, educação e transporte. Mas, para não ficar no papel, será preciso garantir: