A Prefeitura de Bagé é Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública 2022 (PNTP), fornecido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). O reconhecimento é pelas informações disponibilizadas no Portal da Transparência, informações fornecidas ao TCE e um questionário respondido pela Procuradoria-Geral do Município.
O Programa avalia informações fornecidas pelos portais da transparência, como receitas, despesas, relatórios da gestão fiscal, e relativos aos recursos humanos, como lista de servidores, lotação, remuneração, diárias e licitações. Nas avaliações, foram premiados com certificações virtuais 109 jurisdicionados gaúchos, dos quais 64 atingiram o nível ouro na avaliação da transparência.
O PNTP objetiva promover a ampliação da transparência das informações, entre elas a realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública e o desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional. As ações têm o propósito de examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios) dos Poderes Executivos, Poderes Legislativos, Poderes Judiciários e demais órgãos públicos.
“Isso significa que atingimos um nível de transparência que atende o padrão em divulgação das informações públicas. De todo o Estado, com quase 400 municípios, estamos entre os 64 que atingiram este padrão”, comemorou o prefeito Divaldo Lara.
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